1. Onde fica o escritório da advogada Vivian Batistela em Cerquilho?
O escritório está situado na R. Otávio Gaioto, 06 - Sl 01 - Res. Real Parque, Cerquilho - SP, 18523-374. Os atendimentos presenciais são realizados mediante horário marcado.
2. A Dra. Vivian atende online clientes de outras cidades e estados?
Sim. O escritório conta com estrutura digital completa para realização de atendimentos remotos por videochamada e análise segura de documentos em formato digital para clientes de toda a região e de outros estados.
3. Como funciona a primeira consulta e como agendar?
O agendamento pode ser realizado pelo WhatsApp (15) 99694-9597. Na consulta inicial, a advogada realiza o exame da documentação, esclarece as dúvidas jurídicas e apresenta o diagnóstico técnico sobre a viabilidade e os prazos do caso.
4. Qual é o prazo legal para abrir inventário e partilha?
O prazo legal é de até 60 dias a contar da data do falecimento. Caso esse prazo seja ultrapassado, incide multa fiscal sobre o imposto de transmissão (ITCMD) devido à Fazenda Estadual.
5. Quais documentos são necessários para pedir o BPC/LOAS?
Documentos pessoais do requerente e de todos os membros familiares, comprovante de residência em Cerquilho, comprovante de inscrição/atualização no CadÚnico e, no caso de deficiência, laudos e exames médicos detalhados e receitas de medicamentos.
6. Como funciona o planejamento de aposentadoria no INSS?
É um estudo detalhado de todas as contribuições, carteiras de trabalho e atividades insalubres exercidas, que projeta as datas de aposentadoria nas diferentes regras de transição e orienta o cliente para a obtenção do maior benefício financeiro viável.
7. Quem tem direito à pensão por morte?
Dependentes da primeira classe (cônjuge, companheiro(a) em união estável e filhos menores de 21 anos ou com deficiência/invalidez) com dependência presumida. Em segundo e terceiro graus, pais ou irmãos que comprovem dependência econômica.
8. Qual é o prazo para pedir indenização por erro médico?
O prazo geral é de até 5 anos a contar da data em que a vítima tomou ciência inequívoca do dano e da autoria da conduta médica ou hospitalar.
Ficou com alguma dúvida sobre a sua situação específica?
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