Benefícios Previdenciários por Motivo de Saúde
Categorias de Benefício:
- Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença): devido ao trabalhador que fica incapacitado para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos (comum ou acidentário).
- Auxílio-Acidente: benefício de cunho indenizatório pago mensalmente quando a consolidação de lesões decorrentes de acidente resulta em sequelas que implicam redução da capacidade para o trabalho habitual.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga Invalidez): concedida quando a perícia comprova que a incapacidade é total, definitiva e insuscetível de reabilitação profissional.
Documentação Essencial para a Perícia Médica
- Atestados médicos detalhados contendo o diagnóstico com CID, data de início da incapacidade e tempo estimado de afastamento;
- Exames complementares recentes (ressonâncias, tomografias, radiografias, eletroneuromiografias e relatórios cirúrgicos);
- Receituários de medicamentos de uso contínuo carimbados pelo médico assistente;
- Prontuários de atendimento hospitalar e declarações de fisioterapia ou acompanhamento psicológico/psiquiátrico;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), em caso de acidente laboral ou de trajeto.
Dúvidas Frequentes
Qual é a diferença entre auxílio-doença e auxílio-acidente?
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é pago enquanto o trabalhador estiver totalmente impossibilitado de exercer sua atividade habitual. Já o auxílio-acidente é uma indenização mensal paga ao segurado que sofreu sequela definitiva que reduziu sua capacidade de trabalho, permitindo que ele continue trabalhando e recebendo o benefício simultaneamente.
O que fazer se a perícia médica do INSS negar o benefício?
Se o perito administrativo do INSS não reconhecer a incapacidade laborativa, é possível ajuizar uma ação contra o INSS na comarca para realização de perícia médica judicial neutra com especialista médico nomeado pelo juiz.
Conteúdo meramente informativo em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Vivian Batistela, Advogada (OAB/SP 177.907).