Modalidades de Aposentadoria do Regime Geral (INSS)
Após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), o sistema previdenciário brasileiro passou a contar com regras de transição detalhadas e requisitos específicos. Solicitar o benefício sem um estudo prévio pode resultar na concessão de um valor inferior ao que o trabalhador tem direito ou na negativa desnecessária pelo INSS.
Principais Categorias Atendidas no Escritório:
- Planejamento Previdenciário: Diagnóstico técnico que analisa todos os vínculos de trabalho, projeta valores futuros de renda mensal inicial (RMI) e aponta o momento exato para dar entrada no pedido com a maior remuneração viável.
- Aposentadoria por Idade (Urbana e Rural): Concedida aos segurados que atingem a idade mínima exigida por lei (atualmente 65 anos para homens e 62 anos para mulheres no meio urbano), aliada ao tempo mínimo de carência contributiva.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição & Regras de Transição: Aplicação criteriosa das regras de transição (sistema de pontos, pedágio de 50%, pedágio de 100% e idade mínima progressiva) para quem já contribuía antes da Reforma.
- Aposentadoria Especial (Atividades Insalubres ou Periculosas): Destinada a segurados que exerceram funções expostos a ruído excessivo, agentes químicos, biológicos ou perigosos, comprovados por formulários técnicos (PPP e LTCAT).
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD): Requisitos diferenciados de idade e tempo de contribuição para segurados que trabalharam na condição de pessoa com deficiência leve, moderada ou grave.
Quando Procurar uma Advogada Previdenciária?
É recomendável consultar a assessoria jurídica especializada antes de realizar o pedido no portal Meu INSS, especialmente em casos de:
- Tempo de serviço que não consta no extrato CNIS (períodos sem registro formal, empresas extintas ou reclamatórias trabalhistas antigas);
- Atividade rural exercida na juventude com a família ou em regime de economia familiar;
- Períodos trabalhados em ambientes com insalubridade sem o devido enquadramento pelo empregador;
- Benefício indeferido (negado) ou concedido com valor incorreto pelo INSS;
- Dúvida entre se aposentar de imediato ou aguardar uma regra de transição com cálculo mais favorável.
Documentos Fundamentais para a Análise
Para o estudo minucioso do seu histórico previdenciário, recomenda-se organizar a seguinte documentação:
- Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH) e CPF;
- Comprovante de residência atualizado em nome do requerente;
- Todas as Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) físicas originais;
- Extrato Previdenciário do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), obtido pelo aplicativo Meu INSS;
- Carnês ou Guias da Previdência Social (GPS), caso tenha recolhido como autônomo, facultativo ou MEI;
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para períodos insalubres.
Como Funciona o Atendimento em Cerquilho
O atendimento é prestado de forma personalizada e transparente pela Dra. Vivian Batistela. Na primeira consulta, é realizado o levantamento de todo o tempo de contribuição, a conferência de eventuais pendências no sistema do INSS e a apresentação dos caminhos técnicos cabíveis.
O cliente pode optar pelo atendimento presencial no escritório em Cerquilho/SP ou pelo atendimento online, no qual a documentação é analisada digitalmente com total segurança e sigilo profissional.