Serviços Jurídicos Imobiliários
- Regularização de Imóveis & Usucapião: obtenção do título legítimo de propriedade para imóveis sem escritura ou com pendências registrais (usucapião extrajudicial em cartório ou judicial).
- Due Diligence Imobiliária: auditoria documental preventiva antes da assinatura de contratos de compra e venda para proteger o comprador contra fraudes à execução ou penhoras ocultas.
- Ações Possessórias & Reivindicatórias: defesa e reintegração de posse em casos de esbulho, turbação ou ocupação indevida de terrenos e propriedades.
- Locações Urbanas & Despejo: elaboração de contratos seguros com cláusulas protetivas, ações de despejo por falta de pagamento e revisões de aluguel.
- Extinção de Condomínio: solução jurídica para venda de imóveis herdados ou em copropriedade quando não há consenso entre os coproprietários.
Documentos para Análise Imobiliária
- Certidão de matrícula atualizada expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
- Contrato particular de compra e venda (compromisso ou "contrato de gaveta");
- Carnê de IPTU (para imóveis urbanos) ou ITR e CCIR (para imóveis rurais);
- Comprovantes de pagamento de taxas condominiais e de serviços essenciais (água e energia).
Conteúdo informativo em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Vivian Batistela, Advogada (OAB/SP 177.907).