Quem são os Dependentes com Direito à Pensão?
A legislação previdenciária estabelece classes de dependentes com ordem de preferência:
- Classe 1 (Dependência presumida): Cônjuge, companheiro(a) em união estável (inclusive homoafetiva) e filhos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos / com deficiência grave de qualquer idade.
- Classe 2: Pais do segurado falecido (necessário comprovar dependência econômica real).
- Classe 3: Irmãos não emancipados, menores de 21 anos ou inválidos (também exige comprovação de dependência financeira).
Documentação Necessária
- Certidão de óbito do segurado falecido;
- Documentos pessoais (RG/CPF) do falecido e dos dependentes requerentes;
- Carteiras de trabalho, CNIS ou comprovantes de contribuição do falecido;
- Certidão de casamento ou prova documental de união estável dos últimos anos;
- Certidão de nascimento dos filhos menores.
Dúvidas Frequentes
Quem vive em união estável tem direito à pensão por morte?
Sim. O companheiro ou companheira tem direito à pensão por morte, desde que apresente comprovação documental da união estável até a data do falecimento (comprovantes de endereço conjunto, conta bancária conjunta, certidão de filhos em comum, dependência no plano de saúde ou testemunhas).
Quanto tempo dura a pensão por morte paga ao cônjuge?
A duração da pensão para o cônjuge ou companheiro varia de acordo com a idade do dependente na data do óbito e o tempo de casamento ou união estável. Apenas cônjuges a partir de 45 anos recebem o benefício de forma vitalícia, respeitadas as carências da lei.
Conteúdo informativo em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do CFOAB. Vivian Batistela, Advogada (OAB/SP 177.907).